Termos de uso e Política de privacidade

O programa SATC Colearning Open Challenge Day é uma iniciativa de matchmaking entre empresas com desafios reais de inovação e startups interessadas em desenvolver soluções para esses desafios, incluindo etapas de cadastro de desafios, cadastro de startups, envio de pitch decks, evento de lançamento e Open Challenge Day.

• Empresas legalmente constituídas no Brasil podem propor desafios.
• Startups em qualquer estágio de maturidade podem se inscrever em desafios.
• Os representantes cadastrados devem ter poder para agir em nome da organização que representam.

A inscrição no programa é gratuita. Não há custo para propor desafios, se inscrever como startup ou participar do evento de lançamento e do Open Challenge Day. Eventual contratação de PoC ocorre diretamente entre empresa e startup selecionada, mediante contrato próprio.

Ao cadastrar uma empresa, um desafio, uma startup ou um pitch deck, você declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que possui autorização para utilizá-las. Informações inverídicas ou incompletas podem levar à desqualificação da participação, sem prévio aviso.

• Você declara ser titular ou possuir autorização para compartilhar todo o conteúdo enviado à plataforma.
• Você concede ao SATC Colearning uma licença não exclusiva, gratuita e limitada para armazenar, exibir e compartilhar o conteúdo cadastrado com empresas e startups participantes, exclusivamente no âmbito do programa.
• Você é responsável por não incluir dados confidenciais, sensíveis ou de terceiros sem autorização expressa nos campos públicos do desafio ou da solução.
• Pitch decks enviados são armazenados em pasta compartilhada e acessados apenas por organizadores do programa e pelas empresas que propuseram os desafios relacionados.

A curadoria dos matches entre empresas e startups é conduzida pela equipe do SATC Colearning. A participação no programa não garante seleção, contratação de PoC ou celebração de contrato entre as partes. Decisões de contratação são exclusivas da empresa proponente do desafio.

O valor e a duração do contrato de PoC informados no cadastro do desafio são indicativos e vinculam-se apenas à intenção da empresa proponente. Termos finais, remuneração, cronograma e propriedade intelectual serão negociados diretamente entre empresa e startup selecionada em instrumento contratual próprio, sendo o SATC Colearning parte facilitadora e não parte do contrato.

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou dados que não lhe pertençam;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou realizar ataques que comprometam a segurança da plataforma;
• Utilizar meios automatizados para coletar dados do site sem autorização.

As marcas, logotipos, layout, textos institucionais e demais elementos da plataforma pertencem ao SATC — Centro Tecnológico e ao SATC Colearning, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia e por escrito.

Você pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento de cadastros e a remoção de desafios ou soluções pelos canais indicados na Política de Privacidade. O SATC Colearning poderá, motivadamente, suspender ou remover cadastros que descumpram estes termos ou a legislação aplicável.

O SATC Colearning atua como facilitador do programa e não se responsabiliza por decisões comerciais, resultados de PoCs, obrigações contratuais assumidas entre empresas e startups, nem por eventual indisponibilidade temporária da plataforma por caso fortuito, força maior ou fatores fora do seu controle.

Estes termos podem ser atualizados para refletir melhorias no programa ou exigências legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página. Recomendamos a leitura periódica.

Fica eleito o foro da Comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A SATC realiza o monitoramento contínuo da sua Política de Privacidade, e tem como prática sua revisão, no mínimo, a cada 6 (seis) meses. Esta versão reflete o tratamento de dados pessoais realizado a partir deste site, no contexto do programa Open Challenge Day.

Em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato conosco, por meio do e-mail dpo@satc.edu.br.

A proteção à privacidade e aos dados pessoais estão entre as prioridades da SATC. Esta Declaração de Privacidade tem como objetivo registrar o compromisso da instituição com a segurança e a transparência no tratamento dos dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente.

A instituição SATC foi fundada em 1959 para ser o braço assistencial da Indústria Carbonífera do sul de Santa Catarina e se tornou referência na formação técnica de profissionais. Hoje a SATC atua na formação 360°, desde o ensino infantil até o mestrado, com sede em Criciúma/SC.

Por meio deste site, a SATC coleta e utiliza dados pessoais na qualidade de controladora, estando sujeita à Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD). Coletamos o mínimo necessário para o desempenho das atividades do programa.

Os dados pessoais armazenados pela SATC permanecem retidos por um prazo que poderá variar de acordo com a finalidade do tratamento. Via de regra, em respeito ao seu direito à privacidade, periodicamente — a cada 12 meses — revisamos a nossa base de dados para saber se as informações registradas ainda são necessárias e atualizadas. Após esse prazo, caso verificada a ausência de fundamento legal para o tratamento, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

No contexto deste programa, dados podem ser compartilhados com:

• Empresas participantes — recebem as informações públicas dos desafios e das startups candidatas ao seu desafio, incluindo pitch decks.
• Startups participantes — recebem as informações públicas dos desafios cadastrados.
• Google (Workspace, Sheets, Drive, OAuth) — infraestrutura utilizada para armazenar planilhas de inscrições, pitch decks e autenticação por SSO. Política: policies.google.com/privacy.
• Provedor de backend do site — armazenamento seguro do perfil de usuário e sessões autenticadas.
• Autoridades e entidades governamentais — mediante requisição legal ou para proteção de direitos da SATC.

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento adequado do site — por exemplo, para manter sua sessão autenticada após o login via Google. Estes cookies não coletam informações de marketing ou publicidade. Cookies analíticos poderão ser adicionados no futuro, sempre com mecanismo de consentimento explícito.

Para configurar cookies no seu navegador, siga as instruções do fabricante (Firefox, Chrome, Edge, Safari). O bloqueio total de cookies pode impedir o funcionamento correto das áreas autenticadas.

Você é titular dos direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os limites legais;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais, caso não concorde com eles.

Para exercer seus direitos, de forma gratuita e a qualquer momento, envie e-mail para dpo@satc.edu.br.

A SATC procura seguir as melhores práticas e recomendações do mercado relacionadas à segurança da informação, adotando medidas técnicas e administrativas para a proteção dos dados pessoais. Este site utiliza conexão criptografada (HTTPS/SSL). Ainda assim, dada a natureza da internet, não é possível garantir segurança absoluta contra fatores externos ao nosso controle.

Em caso de incidente que comprometa dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a autoridade competente conforme exigido pela LGPD.

Fabiano Rodrigues Fernandes — dpo@satc.edu.br

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir melhorias nos serviços ou exigências legais. Recomendamos a visita periódica desta página.

Data da última atualização: 09 de setembro de 2026.